10
fev
2016

Escapamento esportivo dá multa?

Escapamento esportivo pode gerar multa de trânsito? No CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ou, em qualquer outro texto legal, não há regras que proíbem o uso de escapamento esportivo, embora existam motoristas que recebem multas relacionadas ao escapamento.

Um agente de trânsito apenas pode multar quando o escapamento esportivo causa ruídos que ultrapassam os limites impostos por lei em decibéis, medidos por aparelho especializado (decibelímetro), na distância mínima de 7 metros do veículo.

Outra hipótese de infração acontece quando o escapamento esportivo não trabalha com os gases do motor conforme fazem escapamentos originais.

escapamento-esportivo-dá-multa

Na prática, o CTB não tem nenhuma regra que proíbe modificar o escapamento original do carro. Sendo assim, apenas usar escapamento esportivo jamais é um motivo para infração de trânsito.

escapamento-esportivo-dá-multa

Escapamento esportivo dá multa: Artigo 230 do CTB

Conforme Artigo 230 (CTB), VII, o carro não pode ser conduzido com características ou tons de cores diferentes das informações presentes no documento CRV (Certificado de Registro do Veículo), o que gera multa grave, capaz de resultar na recolha de veículo à garagem estadual até tudo estar regularizado perfeitamente.

Tem gente que considera o Artigo 230 como uma regra que inclui a legalidade para multar carros com escapamentos esportivos. Contudo, tal modificação em nada altera as características dos automóveis.

escapamento-esportivo-dá-multa

Escapamento esportivo permite o usufruto de uma peça mais nova no carro, com matérias primas nobres e menos poluentes do que as presentes nos escapamentos originais de fábrica, aos quais as montadoras não se preocupam em detalhes para otimizar a eficiência de forma qualitativa o bastante como fazem fabricantes das réplicas.

Considerando ainda as justificativas quanto à legalidade frente às supostas imposições do Artigo 230, a função de escapamentos automotivos é manter os gases do motor funcionando de modo contínuo, uma funcionalidade que não muda por causa da instalação de escapamento esportivo.

CONAMA explica porque escapamento esportivo não dá multa

escapamento-esportivo-dá-multa

Conforme o Artigo 5 da Resolução CONAMA / IBAMA nº 256/1999, os sistemas de escapamentos de carros podem ser trocados por modelos similares. A única proibição está na altura dos ruídos, que não deve ser superior aos níveis da peça original.

As regras CONAMA também dispõem sobre a necessidade de o escapamento similar não ter emissão de poluentes além do que as características de fábrica no escapamento original.

Você pode ser multado por estar com níveis de ruído acima do permitido. Mas, o agente não pode aplicar esta multa apenas de ouvido. É necessário um aparelho medidor de decibéis que se chama “decibelímetro”. Mas, dificilmente os agentes possuem uma aparelhagem destas em mãos.

Qual é o limite de ruído do escapamento esportivo que dá multa? Conforme CONTRAN, motos fabricadas desde 1 de janeiro de 1999 devem se limitar ao ruído de 99 decibéis, com limite adicional de apenas 3 decibéis, no máximo.

Como recorrer contra a multa por escapamento?

escapamento-esportivo-dá-multa

Caso você receba na sua casa uma notificação de autuação que informa sobre a multa por escapamento é necessário recorrer, principalmente se a infração não for aplicada após o agente verificar os volumes dos decibéis e autuar o motorista, pessoalmente.

Você tem o direito de recorrer em primeira e segunda instância, ou seja, há duas chances de ganhar recursos contra a infração de trânsito. Apenas o ato do agente não ter medido o nível de decibéis é um forte argumento para você escapar da multa, legalmente.

Como base legal você pode usar as justificativas do inciso 2 no Artigo 280 da Resolução CONTRAN 256/1999, que também indica o seguinte: “A infração deverá ser comprovada por aparelho eletrônico”.

Como não receber multas por uso do escapamento esportivo?

escapamento-esportivo-dá-multa

Apenas as leis já deveriam ser o bastante em especificar os procedimentos para você não receber multas. Todavia, o que já está escrito de forma legal às vezes não é seguido por órgãos de autuação. Ou seja, há rumores de agentes que autuam mesmo sem registro dos decibéis via aparelhagem eletrônica!

Por este motivo, além de conhecer as leis você precisa se precaver para evitar imprevistos. A primeira medida após instalar escapamentos esportivos é procurar o DETRAN e averiguar os níveis sonoros do motor. Mesmo se a multa chegar, com este tipo de aprovação é muito difícil você perder um recurso de defesa.

Na vida real o incômodo varia conforme cada pessoa. Neste sentido, cabe a você unir o maior número de provas ao seu favor, o que também inclui:

  • Embalagem de fabricante do escapamento esportivo que atesta a peça dentro da legalidade;
  • Certificação do DETRAN;
  • Textos legais cujos conteúdos não preveem que usar escapamento esportivo dá multa.

Comprar os melhores escapamentos para carros

Agora que você já sabe sobre o mito de que “escapamento esportivo dá multa” chegou a hora de exercer seu direito de liberdade.

Escolha um modelo entre os milhares de escapamentos ultramodernos presentes na Tuning Parts, a melhor loja brasileira de acessórios e equipamentos automotivos. Não se esqueça de visitar as páginas do e-commerce nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e Youtube.


POSTADO EM Dicas

COMENTAR

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

  • Lucas disse:

    Olá, recentemente adquiri um Si, ele está com escape alterado! Meu medo é que eles acabem querendo parar pelo diâmetro da saída do escape, pois conheço pessoas que já tiveram esse tipo de problema, porém souberam sair da situação, eles podem multar apenas vendo que O escape esportivo no final é grande?

  • Lucas disse:

    Olá, recentemente adquiri um Si, ele tem o escapamento modificado e a ponteira tem um diâmetro bem grande! Na minha cidade já escutei histórias que tem pessoas que recebem multas apenas pela ponteira ser grande! Eles podem fazer isso ou pode recorrer?

  • Juanderson disse:

    Acho maravilhoso!
    Vai atentar o juizo dos outros com zuada no inferno!

  • Lucio Saldiva Filho disse:

    Bom dia!

    Segue parecer em SC, depois de muita pesquisa e discussão inclusive com o batalhão de trânsito de minha cidade:

    CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC
    PARECER Nº 81/2009
    INTERESSADO: ELSIO BALSAN – RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA
    ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DE RUÍDOS EMITIDOS POR ESCAPAMENTOS DE MOTOS
    CONSELHEIRO RELATOR: ANDRÉ GOMES BRAGA

    EMENTA: Conforme previsão do art. 230, inciso XI, do CTB, nas ações de fiscalização de trânsito, o agente de trânsito somente poderá autuar o proprietário de uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor se a descarga estiver livre ou o silenciador de motor de explosão estiver defeituoso, deficiente ou inoperante. A troca do escapamento original das motocicletas por escapamentos chamados esportivos não configura alteração de característica de veículo.

    • Marcos disse:

      Amigo, que cidade de SC você mora?
      Eu moro em Blumenau e tive a moto apreendida por trocar o escapamento.

  • Alexandre disse:

    E no caso dessa resolução de 2013?

    RESOLUÇÃO Nº 452 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

    Disposições gerais
    Art. 6º Nos casos de existência de irregularidades no veículo que impossibilitem a
    medição da emissão dos gases de escapamento e poluentes, a autuação será feita com base nos
    dispositivos aplicáveis do CTB.

    Parágrafo único. Não configura infração a substituição parcial ou total do sistema de
    escapamento original por outro similar, desde que respeitados os limites de emissões de gases e
    poluentes e seja certificado pelo INMETRO.

    • ramon diego disse:

      Mas parece que tem certos agentes que são tao despreparados, que se a moto ou carro estiver com escape esportivo, de imediato eles mandam guinchar. Pelo menos é o que ocorre aqui com os agentes do município. Alegam que é alteração de característica e pronto. Já os agentes do Estado, no caso os agentes do Detran, não falam nada a respeito do escape esportivo, ou seja, a lei não serve para nada, pois cada um interpreta de uma forma e outros não conhecem ou fingem que não conhecem a lei.

  • Reginaldo Gondim disse:

    Qual a distancia que o decibelimetro deve ficar da descarga e qual a rotação do motor deve ser aplicada ???

  • Roberto Moreira de Castro disse:

    O uso de escape barulhento é um claro sintoma de deficiência mental e necessidade de auto-afirmação. Pobreza em todos os sentidos. Minha Harley-Davidson 1200 é silenciosa e impõe respeito pelo tamanho e imponência.

  • Roberto Moreira de Castro disse:

    Escape aberto, coisa de motoqueiro pobre que só quer aparecer e perturbar o sossego alheio com suas bicicletas xexelentas de 125 cc. Debilóides imbecis. Minha Harley-Davidson 1200 é silenciosa, impõe respeito e admiração por onde passa apenas pelo tamanho e imponência.

  • Gleison disse:

    Olá fui atuado por causa de descarga livre ,mas a moto estava com escapamento esportivo, minha moto foi guinchada , contando com a multa tive um prejuízo de 800 $. A PM n usou equipamentos para medir.tem com eu receber os valores de volta?

  • Wilson de Oliveira Junior disse:

    Prefeito está matéria, mas estou com dúvidas quanto as motos fabricadas nos anos 80, com escapamentos 4×1 de fábrica, estas motos seguem as resoluções vigentes?

  • Pedro Borré disse:

    Tenho escape esportivo no meu carro.. quero saber quantos decibéis é permitido por lei? Tenho uma Palio weekend 98
    Boa noite e Obrigado!

  • Robinson disse:

    Não há necessidade de aparelho algum para saber se uma moto com o escapamento fora das especificações, você não consegue conversar e nem escutar nada, enquanto o motoqueiro não se distancia por pelo menos 2 quarteirões.
    Acredito que deveria ser proibida a venda destes equipamentos ridículos.
    A moto deve ser apreendida e só liberada quando houver a troca no pátio sendo que o equipamento retirado deve ser sucateado também no pátio.
    É uma incoerência não poder buzinar e um anencéfalo passa com uma moto fazendo barulho superior a dezenas de buzinas … melhora Brasil!

  • Motos com escapamento aberto, carros de som altíssimo, e a conivência da PM, autoridades, etc. Então, que se fodam aqueles que precisam dormir para trabalhar no outro dia, que se fodam os escolares nas escolas, os universitários, os hospitalizados, bebês que acabam de vir a um mundo poluído de som altíssimo (de quantos decibéis?), e velhos que estão perdendo a audição e se irritam com sons deste tipo. Assim, SOMOS UM PAÍS CIVILIZADO. E ainda propagam que a lei é pra todos!!! Vão em frente destruir a saúde mental das pessoas, o aprendizado, VAMOS AUMENTAR A IGNORÂNCIA e o DIREITO ANTI-DEMOCRÁTICO (ou fascista) em que os mais fracos devem perecer e os mais fortes -e possantes com motos- devem dominar tudo…

  • joubert dias e santos disse:

    Como fica então a questão abaixo ” texto retirado da LEI 9503/97″.
    Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

    Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

    Pelo que compreendi mesmo que eu troque devo obedecer os mesmos limites estabelecidos pelo fabricante ou seja é a mesma ciosa que trocar SEIS por MEIA DUZIA!

    Certamente o uso indiscriminado é o grande problema, o bom senso acaba por não existir um limite pré estabelecido (uma tolerância do fabricante), enfim ainda é um tema muito polêmico onde em qualquer JARI (recurso de multa) dependerá de quem e como vai ser julgado sua interposição de defesa!