5 leis de trânsito que você precisa conhecer

No Brasil, existe um sistema normativo geral de trânsito, que é a Lei nº 9.503/97, a qual regulamenta o tráfego de veículos motorizados, os não motorizados e pedestres em estradas e nas vias públicas, através da disposição do chamado CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Além desse regulamento geral, há leis específicas e resoluções sobre casos diversos. É claro que é importante conhecer a legislação de trânsito de forma ampla, mas existem alguns trechos dela que não podem ser esquecidos ou desconhecidos por qualquer das pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, na circulação de veículos. Quer saber pelo menos cinco dessas principais regras? Leia a seguir!

Sobre a sinalização de trânsito

A sinalização é destinada a condutores e pedestres, e deverá ser legível e visível, tanto durante o dia quanto à noite. É determinantemente proibido colocar sobre os sinais de trânsito, semáforos, e seus respectivos suportes qualquer espécie de publicidade, símbolos ou avisos, sem a prévia aprovação do órgão de trânsito ou entidade com circunscrição sobre a via.

Sobre a Lei Seca

Em 2012, a Lei nº 12.760, atualmente em vigor, modificou o Código de Trânsito Brasileiro, que já havia sido alterado por leis anteriores para tratar do assunto, fixando o nível máximo de 0,6 g de álcool por litro de sangue como tolerável para que o condutor pegue a direção de veículo motorizado. O consumo de quantidades maiores pode fazer com que o infrator receba multas, tenha sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses, e até possa pagar uma pena de detenção, dependendo da concentração alcoólica. Admite-se a utilização do exame do bafômetro e a utilização de vários meios de prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia.

Sobre os rachas

As corridas ilícitas praticadas em áreas rurais, urbanas ou ainda nas vias públicas por condutores de automóveis ou motocicletas, em breve vão passar a ser penalizadas com mais força. Já foi sancionado pelo Executivo um projeto de lei, antes aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, onde se prevê que os envolvidos em rachas que resultem em morte sejam punidos com 5 a 10 anos de prisão, e nos que tenham vítimas, com 3 a 6 anos de reclusão. A simples prática do racha poderá ter como consequência até 3 anos de prisão, com pena mínima mantida em seis meses de detenção, com multa aumentada para R$ 1.915,00, valor que pode ser dobrado na reincidência.

Sobre as ultrapassagens perigosas

A mesma legislação nova sobre os rachas também tratou de majorar as penalidades para os motoristas que se aventuram em ultrapassagens perigosas no trânsito. Quem for pego cometendo a infração passará a pagar multa de R$ 1.915,00, ao invés dos antigos R$ 191,00, além da possibilidade de ter sua carteira de habilitação apreendida.

Da habilitação para conduzir

As regras sobre a habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos são outra coisa para a qual se deve dar muita atenção, exigindo-se requisitos e exames específicos, que são realizados junto aos órgãos autorizados, e com enquadramento em categorias de direção, as quais obedecem uma gradação que vai da letra A (condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral) até a letra E (condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares).

Conhecer a fundo as leis de trânsito é fundamental para que acidentes sejam evitados e exista uma convivência pacífica entre motoristas e pedestres. Existe mais alguma regra sobre a qual você gostaria de saber? Escreva sua dúvida nos comentários! E visite o site da Tuning Parts!