5 leis de trânsito que você precisa conhecer
No Brasil, existe um sistema normativo geral de trânsito, que é a Lei nº 9.503/97, a qual regulamenta o tráfego de veículos motorizados, os não motorizados e pedestres em estradas e nas vias públicas, através da disposição do chamado CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Além desse regulamento geral, há leis específicas e resoluções sobre casos diversos. É claro que é importante conhecer a legislação de trânsito de forma ampla, mas existem alguns trechos dela que não podem ser esquecidos ou desconhecidos por qualquer das pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, na circulação de veículos. Quer saber pelo menos cinco dessas principais regras? Leia a seguir!
Sobre a sinalização de trânsito
A sinalização é destinada a condutores e pedestres, e deverá ser legível e visível, tanto durante o dia quanto à noite. É determinantemente proibido colocar sobre os sinais de trânsito, semáforos, e seus respectivos suportes qualquer espécie de publicidade, símbolos ou avisos, sem a prévia aprovação do órgão de trânsito ou entidade com circunscrição sobre a via.
Sobre a Lei Seca
Em 2012, a Lei nº 12.760, atualmente em vigor, modificou o Código de Trânsito Brasileiro, que já havia sido alterado por leis anteriores para tratar do assunto, fixando o nível máximo de 0,6 g de álcool por litro de sangue como tolerável para que o condutor pegue a direção de veículo motorizado. O consumo de quantidades maiores pode fazer com que o infrator receba multas, tenha sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses, e até possa pagar uma pena de detenção, dependendo da concentração alcoólica. Admite-se a utilização do exame do bafômetro e a utilização de vários meios de prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia.
Sobre os rachas
As corridas ilícitas praticadas em áreas rurais, urbanas ou ainda nas vias públicas por condutores de automóveis ou motocicletas, em breve vão passar a ser penalizadas com mais força. Já foi sancionado pelo Executivo um projeto de lei, antes aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, onde se prevê que os envolvidos em rachas que resultem em morte sejam punidos com 5 a 10 anos de prisão, e nos que tenham vítimas, com 3 a 6 anos de reclusão. A simples prática do racha poderá ter como consequência até 3 anos de prisão, com pena mínima mantida em seis meses de detenção, com multa aumentada para R$ 1.915,00, valor que pode ser dobrado na reincidência.
Sobre as ultrapassagens perigosas
A mesma legislação nova sobre os rachas também tratou de majorar as penalidades para os motoristas que se aventuram em ultrapassagens perigosas no trânsito. Quem for pego cometendo a infração passará a pagar multa de R$ 1.915,00, ao invés dos antigos R$ 191,00, além da possibilidade de ter sua carteira de habilitação apreendida.
Da habilitação para conduzir
As regras sobre a habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos são outra coisa para a qual se deve dar muita atenção, exigindo-se requisitos e exames específicos, que são realizados junto aos órgãos autorizados, e com enquadramento em categorias de direção, as quais obedecem uma gradação que vai da letra A (condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral) até a letra E (condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares).
Conhecer a fundo as leis de trânsito é fundamental para que acidentes sejam evitados e exista uma convivência pacífica entre motoristas e pedestres. Existe mais alguma regra sobre a qual você gostaria de saber? Escreva sua dúvida nos comentários! E visite o site da Tuning Parts!
É importante o respeito as leis de trânsito, pois os índices de acidente com morte é muito alto. Em especial, o período atual de carnaval, no qual bebida e carro não combinam.
Respeitar as leis de trânsito é muito importante, e esse artigo é a prova disso.
Atualmente, o trânsito é a principal via de morte no século XXI.
Vamos colaborar para um Brasil melhor!
Mais respeito ao trânsito poupa muitas vidas!
quero saber se é verídico uma lei que circula no whats upp , fumar dirigindo é passivo de infração ?
@zaqueu basilio de oliveira:
Tudo bem? Sim, é infração.
é de suma importancia respeitar as sinalizações , porque as leis são para nossa segurança e proteção e não para punição !!
olha eu tenho 13 anos e acho muito importante as escolas se informarem mais sobre esse assunto pois as leis de trânsito e de mera importância para um país melhor, a maioria dos acidentes ocorridos são por causa de nós mesmos que não obedecemos as leis de trânsito.ENTÃO VAMOS OBEDECE-LAS!!!
Sobre a lei do farol é ridicula e incapaz como pode criar uma lei que multa nas rodovias carros com farol desligado? na europa o carro é vendido com dispositivo ao acionamento da ignição ligando o farol.
não podemos ficar impotente a tantas multas criadas por gente que nao esta nem ai pro motorista!
A CNH que tem a função remunerada em casos de multas tem alguma alteração ou é igual as que não tem esse item a mais. que no caso 20 pontos negativos em período de um ano é suspensa, me tire essa dúvida por favor porque o Detran não informa isso
qual seria o minimo de algool po litro de sanque para que nao seja penalizado com multa gravissima?
Olá Milton, segundo o Artigo 165 da CTB – “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses”. Ou seja, dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue já caracteriza multa gravíssima. No entanto há uma margem de tolerância de 0,04 mg/L devido a possíveis erros no bafômetro, qualquer valor superior a esse é considerado embriaguez.