14
dez
2015

Xênon: Lei e Regulamentação

Xênon e a grande repercussão no Brasil automotivo! Como se sabe, desde junho de 2011 existe a Resolução 384 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe farol de xênon nos carros sem equipamento de fábrica. Com esta medida o órgão tenta aumentar a segurança no trânsito ao retirar a legalidade da Resolução 292/2008, que permitia o uso em qualquer carro adaptado.

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Conforme o CONTRAN, ao considerar que lâmpadas xênon são halógenas, quando usadas podem provocar reflexos de luz nos condutores e pedestres presentes no sentido contrário do trânsito, otimizando os riscos de acidentes. Especialistas dizem que lâmpadas de xênon causam cegueiras momentâneasperda do controle direcional.

Ao considerar a Resolução 384, os veículos com fonte de iluminação e estrutura fabril ao uso do xênon podem circular com este tipo de equipamento sem problemas. Nestes automóveis os brilhos elevados são projetados com melhor qualidade. Especialistas atestam que xênon no carro que sai da fábrica preparado ao uso não causa danos à saúde.

A Lei do Xênon e as multas

Motoristas que não possuem o equipamento de fábrica e usam xênon ferem a Resolução 384 do CONTRAN. Infratores estão sujeitos à pena prevista no Art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e carro recolhido para a garagem do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) até a irregularidade ser resolvida por parte do proprietário.

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Xênon: documento do carro

Considerando a permissão ao uso de xênon é explícito que o carro deve sair de fábrica pronto para este tipo de equipamento, autorizado conforme as regras oficiais do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Quando veículos são autorizados ao uso de xênon existe uma alteração no documento do carro que atesta o uso de modo oficial e documental. Neste sentido, se o motorista utilizar xênon sem estar autorizado é quase certeza que terá o veículo apreendido em caso de blitz policial – fique atento!

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Xênon e fiscalização

A fiscalização de xênon acontece via blitz policial. Diversos membros da PM (Polícia Militar) indicam que intensificaram o vigor fiscal para retirar de circulação veículos não autorizados a usarem xênon. Em consequência dos atos fiscalizadores aumenta o número de condutores abordados enquanto trafegam nas vias de todo país.

Quem utiliza veículos tunados com escapamentos diferenciados e luzes próprias do tipo xênon precisa seguir a lei para evitar problemas em blitz policiais – que podem inclusive recolher o veículo irregular.

De acordo com a PM, além do problema de cegueira momentânea, as lentes de veículos adaptados para este tipo de lâmpada trazem foco incorreto de iluminação, que desfavorece aos motoristas enxergarem curvas, sinalizações ou outros obstáculos presentes na estrada de noite.

Legalização do xênon

As leis de trânsito no Brasil possuem mudanças frequentes para melhorar a segurança nas vias. Existem medidas temporárias, como o caso do limite de rebaixamento dos carros, por exemplo. Em contrapartida, também há resoluções definitivas, o que engloba a proibição de xênons adaptativos.

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Se por um lado existe o dever dos representantes do trânsito zelar por maior segurança nas estradas nacionais, de outro lado há consumidores que lutam pelo direito de ter iluminação de qualidade, justamente para evitar os imprevistos na pista, e, por consequência, trazer mais segurança ao tráfego.

Xênon: intervencionistas X liberais

Em termos sociológicos a discussão do uso de farol xênon é intensa. Pensadores que defendem o intervencionismo político indicam que o CONTRAN está no caminho correto para evoluir a qualidade ao trânsito nacional por proibir o xênon adaptado.

Por outro lado, liberais repudiam qualquer intervenção governamental no mercado, afinal, quando há proibição as vendas de lâmpadas xênon decaem, prejudicando o ciclo econômico do mercado automotivo.

Existe uma grande parcela de motoristas brasileiros que se organiza para formar petições ao favor à legalização da lâmpada de xênon. Estes movimentos sociais podem ajudar inclusive aos políticos atenderem tais demandas e defenderem propostas em favor do uso de xênon adaptativo.

Xênon: palavras do especialista

De acordo com Tulio Verdi Filho, que trabalha como coordenador da Inspeção Veicular do DETRAN-RS (Rio Grande do Sul), modelos de fábrica não trazem problemas aos motoristas presentes no sentido contrário ao trânsito, e, também, jamais causam problemáticas de reflexo nos retrovisores, desde que estejam ajustados de modo correto.

Conforme o especialista, a explicação é que tais automóveis possuem bloco ótico e ajuste ao xênon de fábrica. Neste sentido, faróis xênon legais não geram danos para a saúde de motoristas ou aumentam as chances de colisões, ao contrário do xênon adaptativo e ilegal.

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  • Daniel Rodrigues disse:

    Acho está lei um modo em que o governo arrumou para tirar mais dinheiro dos condutores, pois se bem instalado o xenon ajuda muito mais a visão nas estradas a noite e assim evitaria mais acidentes, pois a cada dia mais as estradas estão em situações deploráveis, com falta de sinalização, e buracos que nem sempre se vê, deixo aqui minhas palavras

  • fernanda disse:

    Meu pai foi parado na rodoviária da 040 por estar com faróis xênon ,apreenderam o documento do veiculo sendo que era uma cherokee laredo importada original de fabrica acho que tem que melhorar as informação pq até eles se perdem .

  • TÚLIO BARBOSA DE ALMEIDA BRITO disse:

    A começar, a explicação do técnico especialista do DETRAN-RS não foi transparente, nem também provou com artigo científico as mazelas do xenon adaptado versus o xenon de fábrica. Segundo, se ambos são ajustados para atingir a estrada e não o rosto de outros motoristas qual é o motivo deles serem proibidos? Farol comum também cega se caso estiver mal direcionado, compreendo que as especificações de um xenon é diferente de uma lâmpada normal, apontado nos olhos prejudica, apontados para a via melhora a visibilidade a maior distância. Parece lobby de montadoras de carros para vender os carros novos, já que só assim teríamos o direito de ter um farol decente. É o Brasilzão querendo arranjar desculpas para tomar dinheiro do povo. Dê uma solução mais adequada que arranjar desculpas e soluções fáceis para problemas complexos, a lâmpada de xenon não deixará de existir os consumidores não deixaram de comprar, obriguem as montadoras a fornecer faróis completos com as especificações adequadas para carros que não têm faróis xenon. Movimenta o mercado e não prejudica ninguém se essa é a justificativa de punir quem adapta o farol xenon em seu carro.

  • TÚLIO BARBOSA DE ALMEIDA BRITO disse:

    Bruno Felipe Alves – PR 08/04/15 Proposta efetuada no site do senado.

    Alterar Resolução 384 Contran. Regulamenta o uso de faróis de Xenon, mediante instalação projetores e lâmpadas de 4500K até 5000K.
    A resolução atual, não altera em nada, pois veículos com fonte luminosas halogenas de fábrica, possuem emissão de forte luminosidade, que geralmente causa ofuscamento maior de outros condutores, do que as fontes luminosas de xenônio. a regulamentação das lâmpadas de descarga a gás xenônio, ou xenon, deverão possuir registro no Inmetro, faróis atuais denominados refletores, deverão ser subistituídos ou alterados para faróis projetores, ou “projetor”. Pois este farol, projeta o facho luminoso á frente e em “linha” horizontal facilitando sua regulagem de altura, e o foco de luminosidade, evitando assim ofuscamento. Pois o facho luminoso,do farol projetor, não se “espalha” como no farol refletor atual, e sim irá fazer projeção horizontal, á frente, e parcialmente lados. No farol refletor, a luz se espalha para ambos os lados causando ofuscamento. Atualmente, a lei é ineficiente, pois, o uso de lâmpadas super brancas e halógenas de fábrica, emitem facho de luz muito forte, e causa ofuscamento e possui baixa luminosidade.E o farol refletor contribui para a piora do ofuscamento, e baixa luminosidade devido a luz espalhar-se. Quando necessita de troca as lâmpadas novas, não têm qualidade Explicação mais eficiente que a do “especialista” do Detran/PR e contesta os motivos aqui explicitados na referida resolução.

  • Davi Santos Barbosa disse:

    Aqui no Brasil não se pode ter ou fazer nada, se você quer tecnologia ou performance no seu carro comprado com dificuldade, além de pagar caro no carro popular e comprar as peças, se quiser ter o direito de andar de boa, tem que pagar mais pra ter isso no doc. e isso se conseguir alguma coisa. Daí, ainda tem que andar com a chance enorme de ter o carro levado ‘-‘