14
dez
2015

Xênon: Lei e Regulamentação

Xênon e a grande repercussão no Brasil automotivo! Como se sabe, desde junho de 2011 existe a Resolução 384 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe farol de xênon nos carros sem equipamento de fábrica. Com esta medida o órgão tenta aumentar a segurança no trânsito ao retirar a legalidade da Resolução 292/2008, que permitia o uso em qualquer carro adaptado.

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Conforme o CONTRAN, ao considerar que lâmpadas xênon são halógenas, quando usadas podem provocar reflexos de luz nos condutores e pedestres presentes no sentido contrário do trânsito, otimizando os riscos de acidentes. Especialistas dizem que lâmpadas de xênon causam cegueiras momentâneasperda do controle direcional.

Ao considerar a Resolução 384, os veículos com fonte de iluminação e estrutura fabril ao uso do xênon podem circular com este tipo de equipamento sem problemas. Nestes automóveis os brilhos elevados são projetados com melhor qualidade. Especialistas atestam que xênon no carro que sai da fábrica preparado ao uso não causa danos à saúde.

A Lei do Xênon e as multas

Motoristas que não possuem o equipamento de fábrica e usam xênon ferem a Resolução 384 do CONTRAN. Infratores estão sujeitos à pena prevista no Art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e carro recolhido para a garagem do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) até a irregularidade ser resolvida por parte do proprietário.

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Xênon: documento do carro

Considerando a permissão ao uso de xênon é explícito que o carro deve sair de fábrica pronto para este tipo de equipamento, autorizado conforme as regras oficiais do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Quando veículos são autorizados ao uso de xênon existe uma alteração no documento do carro que atesta o uso de modo oficial e documental. Neste sentido, se o motorista utilizar xênon sem estar autorizado é quase certeza que terá o veículo apreendido em caso de blitz policial – fique atento!

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Xênon e fiscalização

A fiscalização de xênon acontece via blitz policial. Diversos membros da PM (Polícia Militar) indicam que intensificaram o vigor fiscal para retirar de circulação veículos não autorizados a usarem xênon. Em consequência dos atos fiscalizadores aumenta o número de condutores abordados enquanto trafegam nas vias de todo país.

Quem utiliza veículos tunados com escapamentos diferenciados e luzes próprias do tipo xênon precisa seguir a lei para evitar problemas em blitz policiais – que podem inclusive recolher o veículo irregular.

De acordo com a PM, além do problema de cegueira momentânea, as lentes de veículos adaptados para este tipo de lâmpada trazem foco incorreto de iluminação, que desfavorece aos motoristas enxergarem curvas, sinalizações ou outros obstáculos presentes na estrada de noite.

Legalização do xênon

As leis de trânsito no Brasil possuem mudanças frequentes para melhorar a segurança nas vias. Existem medidas temporárias, como o caso do limite de rebaixamento dos carros, por exemplo. Em contrapartida, também há resoluções definitivas, o que engloba a proibição de xênons adaptativos.

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Se por um lado existe o dever dos representantes do trânsito zelar por maior segurança nas estradas nacionais, de outro lado há consumidores que lutam pelo direito de ter iluminação de qualidade, justamente para evitar os imprevistos na pista, e, por consequência, trazer mais segurança ao tráfego.

Xênon: intervencionistas X liberais

Em termos sociológicos a discussão do uso de farol xênon é intensa. Pensadores que defendem o intervencionismo político indicam que o CONTRAN está no caminho correto para evoluir a qualidade ao trânsito nacional por proibir o xênon adaptado.

Por outro lado, liberais repudiam qualquer intervenção governamental no mercado, afinal, quando há proibição as vendas de lâmpadas xênon decaem, prejudicando o ciclo econômico do mercado automotivo.

Existe uma grande parcela de motoristas brasileiros que se organiza para formar petições ao favor à legalização da lâmpada de xênon. Estes movimentos sociais podem ajudar inclusive aos políticos atenderem tais demandas e defenderem propostas em favor do uso de xênon adaptativo.

Xênon: palavras do especialista

De acordo com Tulio Verdi Filho, que trabalha como coordenador da Inspeção Veicular do DETRAN-RS (Rio Grande do Sul), modelos de fábrica não trazem problemas aos motoristas presentes no sentido contrário ao trânsito, e, também, jamais causam problemáticas de reflexo nos retrovisores, desde que estejam ajustados de modo correto.

Conforme o especialista, a explicação é que tais automóveis possuem bloco ótico e ajuste ao xênon de fábrica. Neste sentido, faróis xênon legais não geram danos para a saúde de motoristas ou aumentam as chances de colisões, ao contrário do xênon adaptativo e ilegal.

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  • Daniel Rodrigues disse:

    Acho está lei um modo em que o governo arrumou para tirar mais dinheiro dos condutores, pois se bem instalado o xenon ajuda muito mais a visão nas estradas a noite e assim evitaria mais acidentes, pois a cada dia mais as estradas estão em situações deploráveis, com falta de sinalização, e buracos que nem sempre se vê, deixo aqui minhas palavras

  • Davi Santos Barbosa disse:

    Aqui no Brasil não se pode ter ou fazer nada, se você quer tecnologia ou performance no seu carro comprado com dificuldade, além de pagar caro no carro popular e comprar as peças, se quiser ter o direito de andar de boa, tem que pagar mais pra ter isso no doc. e isso se conseguir alguma coisa. Daí, ainda tem que andar com a chance enorme de ter o carro levado ‘-‘